Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA ASSESSORES PARLAMENTARES.
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS.
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS.
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA 13ª ETAPA DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E RATIFICA A DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO QUE ATUARÁ COMO FISCAL DESSA OBRA.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6024
Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5609/2013 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARÁ DE MINAS - SUAS/PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O CAPÍTULO II – DO ZONEAMENTO, DO TÍTULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5.658/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À PASSAGEM DE PEDESTRES DO LOTEAMENTO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA FLOR 1.ª ETAPA E POSTERIOR ALIENAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES.
REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DECLINADAS NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) QUANTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM AINDA AUTORIZA A MATERIALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, DE INTERESSE PÚBLICO E DE CONTROLE SOCIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PAR ARCAR COM S DESPESAS DE PAGAMENTO DO PREÇO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 02/01/2017