Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2017.
APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE RENATO PEREIRA CAMPOLINA PONTES NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA VERDE DO BAIRRO BELVEDERE E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO ANTÔNIO AMARAL, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LÍDIA COUTINHO MARINHO FARIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, SITUADO NA RUA SANTA INÊS, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA VERDE DO BAIRRO VILA SINHÔ E POSTERIOR PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. VITOR CECÍLIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, AFETANDO REFERIDA ÁREA NA QUALIDADE DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA PARALELAMENTE À RUA RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA, COM INÍCIO NA RUA ISALDA DA COSTA LEMOS E TÉRMINO NA ÁREA INSTITUCIONAL, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I - APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.931/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E DENOMINA O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MARIA TEREZA DINIZ BROCHADO DE SOUZA" SEDIADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE 1 DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, AFETANDO LOTES NESTA QUALIDADE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 17, XIII DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.
EXONERA REINALDO DE MENESES VIEGAS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
NOMEIA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR DE PESSOAL.
DENOMINA JOSÉ PALHARES FILHO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO E A RUA PADRE LIBÉRIO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 06/12/2016