Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 6.007, de 24 de novembro de 2016
ALTERA O ANEXO I - APÊNDICE II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.931/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 24 de novembro de 2016
- Número
- 6007
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 26 de dezembro de 2018
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.267, de 26 de dezembro de 2018Altera o anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016 e dá outras providências.