Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Mauro Faria a rua 7, localizada entre as ruas 2 e 5, no povoado de Barro Preto
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres e dá outras providências
Dispõe sobre o atendimento humanizado á mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência - CMGAHMVIV
Susta o decreto do Poder Executivo nº 10.461/2018 de 13 de julho de 2018
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de José Pereira Campos Filho na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas
Concede licença-maternidade à servidora Nathaly de Oliveira Celestino, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração
Denomina Marciano Aparecido de Souza (Geleia) a rua G, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a avenida A, rua K e quadras S07 e S08 (loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros), nesta cidade
Denomina Geraldo Marcelo Silva Oliveira a rua H, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a avenida A, a rua K e quadras S08 e S09 (loteamento localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros), nesta cidade
Denomina João Lara a rua F, situada entre a Avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua K e quadras S-06 e S-07, no loteamento denominado bairro Alta Villa, localizado de frente para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, nesta cidade
Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2018, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.072.150
Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2017, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.053.973
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial
Denomina Érico José de Morais a praça localizada na quadra S-7, entre a avenida A, ruas F e G e passagem de pedestres, no loteamento denominado Bairro Alta Villa, situado de frente para a unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade
Denomina Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo a avenida localizada no loteamento denominado Bairro Alta Villa. situado entre a estrada municipal, área remanescente, Rodovia BR 352 e Quadras S-1 a S-11, de frente para a unidade do Corpo de Bombeiros, nesta cidade
Denomina Sargento Sílvio Vicente da Silva a praça localizada na quadra S-1, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua A e estrada municipal, no loteamento denominado Alta Villa, situado de frente para o Batalhão do corpo de Bombeiros, nesta cidade.
Dispõe sobre o reconhecimento das entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Pará de Minas/MG
Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Denomina Viena Miranda de Leu a rua E, situada no loteamento denominado bairro Alta Villa, entre a avenida Ari Gonçalves Nogueira - Ari do Graúdo, rua K e quadras S-05 e S-06, nesta cidade.
Estabelece no município o "Junho Verde" com ações voltadas para a conscientização ambiental e para a sustentabilidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h48 · Norma mais recente da lista: 05/07/2021