Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera nomenclaturas no Quadro de Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, aletrando dispositivos das Leis Complementares nº 3.921 e 3.923/2001 que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
"Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3.921/2001 que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e da Lei Municipal 3923/01 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e dá outras providências."
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Pará de Minas
Denomina Posto de Saúde
Denomina Posto de Saúde
Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson de Melo Guimarães".
Concede Diploma de Mérito da Cidade - Heleno Lara
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.923/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas, e Lei Complementar nº 3.921/2001, que contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Denomina Bosque.
Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002
Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002
Altera Lei nº 4.015/2002, de 19 de fevereiro de 2002.
Altera Resolução 438/2001.
Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson de Melo Guimarães".
Institui a Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1993.
Confere Homenagem na forma do artigo 39, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AJAX FUTEBOL CLUBE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 18/02/2004