Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Altera Lei nº 4.015/2002, de 19 de fevereiro de 2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resoluções nº 455, de 03 de maio de 2004Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas