Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resoluções nº 411, de 02 de setembro de 1997Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e institui o Plano de Carreira e Vencimentos de seus servidores e contém outros providências
Revoga parcialmente o(a)
Resoluções nº 435, de 10 de julho de 2001Altera a Resolução 411, de 2 de setembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.051, de 22 de maio de 2002Concede reajuste na tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e cria cargo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.173, de 19 de fevereiro de 2003Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.174, de 19 de fevereiro de 2003Altera Lei nº 4.015/2002, de 19 de fevereiro de 2002.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.207, de 26 de maio de 2003Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 464, de 28 de março de 2005Altera a Resolução nº 455, de 3 de maio de 2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 465, de 20 de junho de 2005Altera a Resolução 455/2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 467, de 12 de junho de 2006Altera a Resolução 455/2004