Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 23 de novembro de 2001Reajusta vencimento dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.174, de 19 de fevereiro de 2003Altera Lei nº 4.015/2002, de 19 de fevereiro de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.173, de 19 de fevereiro de 2003Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.207, de 26 de maio de 2003Altera a Lei nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.358, de 01 de janeiro de 2004Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resoluções nº 455, de 03 de maio de 2004Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas