Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resoluções nº 411, de 02 de setembro de 1997Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e institui o Plano de Carreira e Vencimentos de seus servidores e contém outros providências
Revoga parcialmente o(a)
Resoluções nº 435, de 10 de julho de 2001Altera a Resolução 411, de 2 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.998, de 23 de novembro de 2001Reajusta vencimento dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.015, de 19 de fevereiro de 2002Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.470, de 29 de março de 2005ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”