Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.358, de 01 de janeiro de 2004Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 29 de junho de 2007“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 17/2005 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.