Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e institui o Plano de Carreira e Vencimentos de seus servidores e contém outros providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resoluções nº 401, de 29 de março de 1996Organiza o Serviço Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 435, de 10 de julho de 2001Altera a Resolução 411, de 2 de setembro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.358, de 01 de janeiro de 2004Dispõe sobre a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resoluções nº 455, de 03 de maio de 2004Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas