Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASPAM – ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 4.460/2004
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3143/94, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADES PÚBLICAS.
Autoriza a adquirir retrato e afixa-lo no Plenarinho Dr. Wilson de Melo Guimarães .
Denomina Posto de Saúde
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA ´´MARIA DA PIEDADE FERREIRA`` A RUA PAPA PIO XII, LOCALIZADA NO BAIRRO GORDURAS, ENTRE AS QUADRAS GO3, GO11 E GO4, NESTA CIDADE.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESPENDE, EM 2005, A QUANTIA DE R$1.555.300,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), COM O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES E DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2005, RELATIVAMENTE AO ANO DE 2005.
Altera a redação do art.69 da Resolução 449/2003.
Altera a redação do parágrafo único do art.1º da Resolução 449/2003.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Confere homenagem na forma do art.41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal.
Altera a Lei Municipal nº 4.036/2002 que Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Cria galeria dos benfeitores de Pará de Minas e dá outras providências
Altera a Resolução 438/2001.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 24/02/2005