Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA PERMUTA COM A COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.430/97
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.464/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA QESE - QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA AMIZADE BARIRI DE PARÁ DE MINAS”, COM SEDE NESTA CIDADE.
DENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “FREI LUIZ GONZAGA DE AGUIAR” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BOM DESPACHO E LAGOA DA PRATA, NESTA CIDADE.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, MEIO-FIO, URBANIZAÇÃO E REDE PLUVIAL NOS BAIRROS SÃO PAULO E NOVO HORIZONTE PROLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER O PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA DO EDIFÍCIO ONDE FUNCIONA O DETRAN – DELEGACIA DE TRÂNSITO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ARCAR COM AS DESPESAS REFERENTES AO ALUGUEL E CONDOMÍNIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO SALES Nº 119, 6º ANDAR – SALA 603- CENTRO, EM PARÁ DE MINAS - MG, ONDE FUNCIONARÁ A AGÊNCIA DO IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Altera a Resolução nº 455, de 3 de maio de 2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Confere homenagem na forma do art.39, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal.
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.370/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ELABORAR UM NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O COMAGRO - CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 29/04/2005