Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Altera a Resolução 455/2004, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Pará de Minas
REVOGA A LEI 3.143/1994 DE 16/12/1994.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E AUMENTO REAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO INTEGRANTE DA CLASSE III.
TRANSFORMA TRECHO DE RUA EM ZONA COMERCIAL MISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.202/2003.
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1.º, 3.º, 5.º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.868/2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE “LATICÍNIOS CHAMP LTDA”, LOCALIZADO EM GOMES, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 04/07/2005