Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 29 de junho de 2007“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 41/2005 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.