Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA OS ARTIGOS 1.º, 3.º, 5.º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.868/2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE “LATICÍNIOS CHAMP LTDA”, LOCALIZADO EM GOMES, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.718, de 11 de julho de 2007AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA SIBELE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 25/2005 de autoria do Executivo Municipal.