Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO ENUNCIADA NO CONVÊNIO 012/2006, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS – SETOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO PRAÇA MARIA AMÉLIA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA MARIA JOSÉ MOREIRA E RUA DR. JOAQUIM DE ARAÚJO MENDES, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO PRAÇA LUZIA NOGUEIRA DUARTE O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA JESUS JOSÉ BARBOSA E RUA ALCIDES MENDES GONTIJO, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA AUGUSTO FIDELES DE MELO O LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE TORNEIROS, CONHECIDO COMO RUA DO BECO DA BOMBA D'ÁGUA.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMA - PANGEIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGO “SAGRADA FAMÍLIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA A PEDRA ANGULAR – IGREJA DE JESUS CRISTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “GUARDA DE MOÇAMBIQUE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SANTA ISABEL”, CNPJ 07.691.317/0001-60, COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE A “ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DA GUARDA”, COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRAS SUCUMBÊNCIAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS CONDENATÓRIAS COM TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO SUJEITAS À FORMAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE AO T.R.E. DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DAS DESPESAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A 202ª ZONA ELEITORAL DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.552/2005 QUE DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. ITAMAR JOSÉ RIBEIRO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. JOSÉ EUSTÁQUIO BIANCHINI.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. WILER DE CASTRO SOUZA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. SAMUEL PITTA PERONI
CONEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE AO SR. GERALDO FERNANDES FONTE BOA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 05/10/2006