Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 4° DA LEI 4.557/05, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1°. DA LEI MUNICIPAL 4.555/2005 QUE DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO JOÃO PAULO II.
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, RELATIVAMENTE AO TRIÊNIO 2007/2009
LEI DE SUBVENÇÃO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
“ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA POR “DIVINO CAMILO DA SILVEIRA” A RUA J(JOTA), SITUADA ENTRE AS RUAS K(CÁ) E I, E ENTRE AS QUADRAS T2 E SEM NÚMERO, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LIMITE DE LOGRADOURO PÚBLICO.
ALTERA A LEI 4.444, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4.306/2003.
Dispõe sobre a Instituição da "Câmara Junior de Pará de Minas", disciplina a Sessão Legislativa de "Vereadores Juniores" e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição da "Câmara Junior de Pará de Minas", disciplina a Sessão Legislativa de "Vereadores Juniores" e dá outras providências.
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO POR “PREFEITO JOSÉ GENTIL DE ALMEIDA” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA RUA VEREADOR WALDEMAR DE MELO MENDONÇA, ESQUINA COM RUA NAIR MENDES MOREIRA NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NESTA CIDADE.
DENOMINA LOGRADOUTO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO POR “ANTÔNIO EUSTÁQUIO GUIMARÃES PENA” A RUA K (CÁ), SITUADA ENTRE A RUA J (JOTA) E AVENIDA COLÔMBIA, E ENTRE A QUADRA T2 E TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; E QUADRA T1 E QUADRA S/N, NO BAIRRO BELVEDERE, NESTA CIDADE.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E AUTORIZA SEU DESMEMBRAMENTO E POSTERIOR HASTA PÚBLICA.
DESAFETA LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.033/2002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.573/2006, REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS DE “PÓS-GRADUAÇÃO EM ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO” PARA ATÉ 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) PROFESSORES ESTÁVEIS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 11/12/2006