Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA POR “JURANDIR DA FONSECA TELES” A ATUAL RUA DOIS,LOCALIZADA ENTRE OS LOTES DE Nº 6, 7, 8 E 3, 4,5; E ENTRE A ROTATÓRIA E A RUA TRÊS, NO DISTRITO INDUSTRIAL FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNTO À BR 262, NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.673/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS.
DISPÕE SOBRE APOIO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA A3 DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA TANCOMINAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À ENTIDADE “ABRIGO CASA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 265 DA LEI MUNICIPAL 4460/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4540/2005 QUE TRATA DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GERENCIAMENTO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GERENCIAMENTO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 4.464, DE 01 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A DOAR O VALOR RELATIVO À CESTA BÁSICA PADRÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR OCASIÃO DA ÉPOCA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA POLIESPORTIVO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “ MARIA ROSA DA COSTA” O POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE TORNEIROS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “PRAÇA VEREADOR VITAL SANTALIANA DUARTE” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO FINAL DA RUA FERNANDO OTÁVIO, COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS 2 E 10 DA PLANTA CADASTRAL E A AVENIDA ARGENTINA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 16/05/2007
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026