Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE APOIO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.580, de 26 de abril de 2006DISPÕE SOBRE APOIO À CULTURA, AO ESPORTE E DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei 05/2007.