Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.464, de 01 de março de 2005DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.134, de 14 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.608, de 13 de dezembro de 2013ALTERA O TEOR DO ARTIGO 22, § 3.º DA LEI MUNICIPAL 4691/12007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS, COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5299/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.782, de 04 de maio de 2015ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.780, de 04 de maio de 2015ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.907, de 28 de dezembro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5.265/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.026, de 03 de fevereiro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO ATINENTE À VIGÊNCIA DOS CONTRATOS
Projeto de Lei 02/2007.