Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.691, de 25 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.134, de 14 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.606, deALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 5.134/2010 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CAPÍTULO II – DOS ESTAGIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6.045, de 13 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA O QUADRO DA ESCOLA DA LEI Nº 5.288/11, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE PARÁ DE MINAS.
Projeto de Lei 31/2015 - Autor: Executivo