Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E ALTERA O QUADRO DA ESCOLA DA LEI Nº 5.288/11, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE PARÁ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.265, de 01 de dezembro de 2011ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 5.288, de 19 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.299, de 05 de março de 2012ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4691/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.608, de 13 de dezembro de 2013ALTERA O TEOR DO ARTIGO 22, § 3.º DA LEI MUNICIPAL 4691/12007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARÁ DE MINAS, COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5299/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.782, de 04 de maio de 2015ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.932, de 26 de agosto de 2016ALTERA OS ANEXO II E V DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.026, de 03 de fevereiro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO ATINENTE À VIGÊNCIA DOS CONTRATOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.169, de 23 de março de 2018ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.045/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.387, de 27 de dezembro de 2019Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servi-dores Públicos do Município de Pará de Mi-nas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.398, de 06 de fevereiro de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.410, de 16 de abril de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.411, de 16 de abril de 2020Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.418, de 30 de abril de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei nº 6.398/20.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.423, de 26 de maio de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com as alterações da Lei 6.366/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.433, de 15 de junho de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pa-rá de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.434, de 15 de junho de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servi-dores Públicos do Município de Pará de Mi-nas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.446, de 10 de julho de 2020Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.539, de 18 de março de 2021Altera disposições dos §§ 4ºe 5º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011 ( Estatuto do Servidor Publico do Município de Pará de Minas) e §§ 3º e 4º do artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 6.045, de 13 de janeiro de 2017 ( Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.551, de 30 de abril de 2021Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6.551, de 30 de abril de 2021Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Revoga as Leis Municipais nº 4.032/2002, nº 4.691/2007 e nº 4.701/2007.