Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 5.134/2010 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CAPÍTULO II – DOS ESTAGIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.134, de 14 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4691-2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.782, de 04 de maio de 2015ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 171/2013 - Autor: Executivo