Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4540/2005 QUE TRATA DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.540, de 24 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.982.1/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 147/2006