Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONTÉM O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.618/2006.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “MARIA TEREZA DINIZ BROCHADO”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PROFESSORA AMÉLIA GUIMARÃES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PROFESSORA IZALTINA MENDONÇA MEIRELES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “DONA COTINHA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “VICENTE DE PAULA SOUZA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “OROSINA CECÍLIO MENDONÇA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “ELVIRA XAVIER DE MELO”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA “CRECHE MUNICIPAL JOSÉ DE QUEIROZ”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÔNEGO GABRIEL HUGO DA COSTA BITENCOURT”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pará de Minas, MG em conformidade com o art.39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.698/2007 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO AUXÍLIO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, BEM AINDA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PERANTE O INSS RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.
Altera a Redação do art.150 da Resolução 449/2003.
AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PERTENCENTE À SRA. ALICE ROSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA “VITÓRIA DE ASCENÇÃO ESPORTE CLUBE”, COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 4621/2006 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h49 · Norma mais recente da lista: 09/07/2007
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026