Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.479, de 25 de abril de 2005ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3.430/97
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.487, de 24 de maio de 2005TRANSFORMA TRECHO DE RUA EM ZONA COMERCIAL MISTA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.495, de 23 de julho de 2005TRANSFORMA LOGRADOURO PÚBLICO EM ZONA COMERCIAL MISTA. ESPECIFICAÇÃO:FICA TRANSFORMADA EM ZONA COMERCIAL MISTA A RUA VEREADOR ILDEU ALVES FERREIRA, DO Nº 25 AO Nº 60, NO BAIRRO DONA TUNICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.553, de 01 de dezembro de 2005TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL MISTA TRECHO DA RUA JOSÉ SIMÕES.
Projeto de Lei 120/2006.