Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “HÉLIO FLÁVIO MORAIS LARA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, COM ÁREA DE 82,40 M².
REVOGA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.757/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “SALA NELSON GRASSI DE MELO FRANCO” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO CAVALO CAMPOLINA DE PARÁ DE MINAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “SALA EDMUNDO POCIANO LAMBERTUCCI” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO MANGALARGA MARCHADOR DO CENTRO-OESTE MINEIRO.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI Nº 2480/1988.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL MARIA VICENTINA DE JESUS”, COM SEDE NO DISTRITO DE TAVARES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL AVANY VILLENA DINIZ”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
ALTERA A LEI 4704/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.942 DE 29 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 126 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717, DE 9 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449/2003, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO ANTÔNIO SOARES “TIM TONHO”, O CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA,NO BAIRRO OZANAM NA QUADRA CO-20, NESTA CIDADE, EM UMA ÁREA DE 9.126,88M2.
DENOMINA PRÓPIO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ PARQUE INFANTIL VICTOR MARTINS REZENDE” O PRÓPRIO LOCALIZADO NO PARQUE BARIRI, NO BAIRRO SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICAM DENOMINADOS “JOÃO DO CARMO REZENDE” OS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO OZANAM, QUADRA CO-20, EM ÁREA DE 9.126,88M2, NESTA CIDADE.
ALTERA A LEI 4704/2007 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
CONCEDE REAJUSTE ANUAL NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS “LAN HOUSE E SIMILARES”, BEM COMO SOBRE A FREQÜÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE TIPO DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 28/04/2008