Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI Nº 2480/1988.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.998, de 03 de dezembro de 2009AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2.480/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Substitutivo ao Projeto de Lei 105/2007.