Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução 47/2007
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG À SRA. ELZA MARIA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Resolução 449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
ALTERA O APÊNDICE II – 2 – ZONA COMERCIAL MISTA DA LEI MUNICIPAL 4658/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) E TRANSFORMA RUAS RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS MISTAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA FUAD IBRAHIM SIMÃO, A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 42, BAIRRO PATAFUFO ENTRE AS RUAS JOAQUIM XAVIER VILAÇA, SAFIRA, MERCÚRIO E DIAMANTINA.
Confere homenagem, na forma do art.41, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.
FICA DENOMINADO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR RENÉ VIEIRA LEITÃO”, O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO A RUA LIMEIRA, Nº685 NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG,AUTORIZA SEU DESMEMBRAMENTO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 4458/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Resolução de n.º449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 449/2008 que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal e da outras providências.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO BERNADETE DINIZ FRANÇA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONCEIÇÃO ACÁCIA DE ARAÚJO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “BÁRBARA MOREIRA TEIXEIRA”, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA IZALTINO DE ALMEIDA MENDONÇA E AS QUADRAS RF-3,RF-4, RF-9, RF-12 E RF-13, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “ JOÃO LOPES FLORES”, A PRAÇA SITUADA NA RUA ITABIRA, ENTRE AS RUAS ITATIAIA E ITAPAGIPE, LOCALIZADAS NAS QUADRAS B-133 E B-135 RESPECTIVAMENTE, NO BAIRRO VILA FERREIRA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA MARTINS E PEREIRA CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS À “ ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO RESGATE AMOR À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h22 · Norma mais recente da lista: 25/03/2008