Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adquirir e afixar o retrato do Padre Hernani José Ferreira na galeria.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PARÁ DE MINAS - PEF-PAM, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
Autoriza adquirir retrato e afixa-lo na Galeria do Plenarinho Wilson Melo Guimarães,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2008.
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, RELATIVAMENTE AO BIÊNIO 2008/2009.
LEI DE SUBVENÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VIDE LEI COMPLEMENTAR
CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS – ASCIPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3679/99 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NOS.3.449/1997 E 3.524/1997, SOBRE A INTEGRAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do caput e do art.3º, do §2º do art.3º e acrescenta dois parágrafos á Resolução n.º469/2006, que dispõe sobre a Instituição "Câmara Júnior de Pará de Minas."
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG A APROVAR DESMEMBRAMENTO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.658/2006 E LEI FEDERAL Nº. 6.766/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAIR GUIMARÃES FERREIRA”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ODETE VALADARES RIBEIRO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 4458/2004 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 11/02/2008