Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS VIANA “PELOTA” O PLENÁRIO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EDIFICADO NOS LOTES 10, 11, 12 E 13, DA QUADRA C-4, NO BAIRRO SENADOR VALADARES, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MÉRCIA MARIA DA SILVA CHAVES”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL CRUZEIRO ESPORTE CLUBE”, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DENOMINA ESTÁDIO DE FUTEBOL. ESPECIFICAÇÃO: O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO RODOVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE LOCALIZADO NA RUA TAILÂNDIA S/Nº, NO BAIRRO SENADOR VALADARES PASSA A SER DENOMINADO “ESTÁDIO DE FUTEBOL PREFEITO ZEZÉ PORFÍRIO”.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PAULO AUGUSTO TEIXEIRA DUARTE ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARÁ DE MINAS. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO “ANTONIO EPAMINONDAS MARINHO” (TÕEZINHO MARINHO), O TERMINAL RODOVIÁRIO CONSTRUÍDO NO BAIRRO BELVEDERE,NESTA CIDADE.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “BEIJA FLOR” A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARTINHO PESCADOR E CRUZEIRO, E ENTRE AS QUADRAS BJ3 E BJ4 NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ.
Autoriza adquirir e afixar retrato do Padre Grevi Guimarães na Galeria do Plenarinho Dr Wilson de Melo Guimarães.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SETOP - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E INTERVENIÊNCIA DO DEOP – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3857/2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 4721/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA” A PISTA DE MOTOCROSS CONSTRUÍDA NO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 30.889 – LIVRO 2-DQ – FOLHAS 195 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, LOCALIZADO NA BR-352, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “JOSÉ PEIXOTO NETO” O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ, NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO FUTEBOL CLUBE”,COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
Altera o Anexo IV da Lei 4704/2007.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 4725/2007.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. ESPECIFICAÇÃO: FICA CONCEDIDO A “SRA. CIDA MENDES”, O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE. ESPECIFICAÇÃO:FICA CONCEDIDO A SENHORA “JANE GIPSE DE ALMEIDA” O TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 05/10/2007