Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA APOLINÁRIO.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VALÉRIO JOSÉ RODRIGUES.
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR BENS EXPROPRIADOS A OUTRA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMETNO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
AFASTA DA COMISSÃO CORREGEDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA E DESIGNA O SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA PARA SUBSTITUÍ-LA.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM CÓDIGO DE OBRAS E PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DEMUTRAN), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 5023/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ROSINEIDE DIAS DE SOUZA BENTO O LOCAL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O TANQUE DE LEITE NO POVOADO DE GUARDAS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFASTA DO CARGO DE VEREADOR DURANTE O PERÍODO ELEITORAL O VEREADOR PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS EM REUNIÕES COM A PREFEITURA E O SINDICATO RURAL PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS À MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 19/08/2010