Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A FUMUSA – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE HOSPITAL E PRONTO SOCORRO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA GERALDO LUIZ ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB13 E CB18, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA TESOUREIRO SUBSTITUTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA –IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.030/2010, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 3º DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
ALTERA O § 3º DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS.
ALTERA A TABELA VIII ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR BEM EXPROPRIADO A OUTRA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 5.008/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
ALTERA A TABELA VIII ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS
VIDE LEI COMPLEMENTAR 5037/2010
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h38 · Norma mais recente da lista: 21/06/2010