Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.005, de 14 de dezembro de 2009AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JD COMUNICAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 41/2010 - Autor: Executivo