Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta luto oficial em todo o Município pelo falecimento de Conceição Aparecida Munhoz Mendonça
“Aprova Projeto do Loteamento Residencial Gargatá V e dá outras providências”
Aprova Projeto do Loteamento Residencial Ferreira Belle Vue e dá outras providências
Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Policiais Militares de Minas Gerais Reformados que especifica, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade de Ouro Fino, e dá outras providências
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR QUE ESPECÍFICA
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA
ALTERA A PORTARIA N.º 018/2025 QUE NOMEOU A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
“Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.”
Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal ‘Mulher de Ouro’ no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências
Institui o uso do Cordão de Identificação da Pessoa com Alzheimer e outras demências no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
“Regulamenta a Lei Municipal nº 3.308/2025, que institui o Programa Artistas da Terra.”
Denomina Monsenhor Mauro Tommasini, a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
"Dispõe sobre a concessão do 'Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano' ao Ilmo. Leandro Aparecido Casaloti.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios, no valor de R$ 135.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de contribuições, no valor de R$ 60.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza a substituição e compensação entre matrículas de áreas verdes municipais e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.041.184,01 , para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.370.867,87, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 30/05/2026