Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Decretos Municipais nº 4.472, de 18 de maio de 2026
“Regulamenta a Lei Municipal nº 3.308/2025, que institui o Programa Artistas da Terra.”
- Data
- 18 de maio de 2026
- Número
- 4472
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada