Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário e Diplomas de Honra ao Mérito.
Abre Crédito Especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 305.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais no valor de R$ 1.248.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de auxílios e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 305.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Ratifica o protocolo de intenções de fortalecimento da cooperação entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Fino CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD e dá outras providencias.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para fins que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências no Município de Ouro Fino e dá outras providências
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Ouro Fino, e dá outras providências
Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.769/2017, para incluir a previsão de ressarcimento de despesas com estacionamento e estadia de veículos oficiais em aeroportos e locais de eventos, e dá outras providências
Denomina José Waldir Baganha" a rua projetada n.° 07, localizada no Loteamento Reserva do Vale.
Institui o ‘Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam’ no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano ao Ilmo. Sr. Luís Carlos Ribeiro.”
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Giovani Lima.”
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 019/2015, que disciplina a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências
Autoriza o acréscimo de contribuições no valor de R$ 10.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Convoca a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Portaria nº022-2026- Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal, de Ouro Fino.
Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria nº 029/2025, e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.851.433,73, para os fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026