Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Ratifica o protocolo de intenções de fortalecimento da cooperação entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Fino e Ouro Preto e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autoria: Antônio Benedito Salgueiro Miguel