Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 409.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 1.667.622,47, para os fins que especifica
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 3.219.098,00, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 977.633,00, para os fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e de auxílios e a suplementação de crédito especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 360.000,00, para a entidade que especifica.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e de auxílios e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.327.558,00, para a entidade e fins que especifica.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2026-2029, de programa inclusão para governamental e autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a organização, prestação e custeio do serviço de transporte coletivo municipal, institui a Tarifa de Assinatura Mensal, e dá outras providências, com fulcro no Art. 30, inciso V, da Constituição Federal.
Dispõe sobre as regras especiais aplicáveis às Obras de Habitação de interesse Social no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. José Fernandes
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 520.253,15, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.769.295,21, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 4.389.564,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil reais) para fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que especifica.
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de Junho de 2026, a partir das 12h, e dá outras providências”
Institui o "Programa de Fomento e Apoio a Entidades de Interesse Público", custeado por meio do "Ingresso Solidário", de caráter facultativo, e dá outras providências.
Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 29 de junho de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 09/07/2026