Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Edgard Sousa de Oliveira a Rua nº 01, localizada no Loteamento Palomos IV
Denomina Julieta Burza, a rua nº 10, localizada no Loteamento Mirante da Colina
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 382.243,18, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 612.384,40, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
“Regulamenta os procedimentos para a oferta da educação especial na perspectiva inclusiva no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.”
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao art. 88 do Código de Posturas do Município, proibindo a utilização de via pública para exposição, demonstração ou comercialização de veículos por estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Institui o “Encontro de Peregrinos e Desenvolvimento Econômico e Turístico” no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 121.305,29, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.485.337,54, para os fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 409.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 1.667.622,47, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Educação, no valor de R$ 3.219.098,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 977.633,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Saúde, no valor de R$ 1.327.558,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 420.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino 2026" e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026