Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Antônio Benedito Salgueiro Miguel