Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Decretos Municipais nº 4.496, de 30 de julho de 2026
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
- Data
- 30 de julho de 2026
- Número
- 4496
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios Mineiros
- Vigência
- Não informada