Legislação municipal · Ouro Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3522
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3522
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3522
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3519
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3519
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3519
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3518
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3508
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3505
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3505
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3505
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3505
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3505
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3499
Prefeitura de Ouro Branco · Edição 3498
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 09h26 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2023