Legislação municipal · Nova Lima (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui no calendário oficial de Nova Lima o “Carnaval Solidário do Lions” e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de incentivo a formação e qualificação permanente dos servidores das políticas públicas de educação, saúde e assistência social no município de Nova Lima e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio cultural e imaterial do município de Nova Lima a tradição da produção de pastéis de quermese, festas religiosas e eventos de instituições, institui o título de "mestre pasteleito" e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir programa complementar de assistência farmacêutica, mediante credenciamento, convênio, parceria ou outro instrumento congênere com farmácias e drogarias privadas situadas no município de Nova Lima, para dispensação excepcional e suplementar de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos essenciais - Remume, na hipótese de indisponibilidade na rede pública municipal, e dá outras providências.
Altera e retifica as descrições de áreas constantes na Lei Municipal nº 3.091 de 21 de agosto de 2023, que autoriza a doação de imóveis para construção de moradias populares do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas locizads no bairro Galo e dá outras providências (Rua Efigênia de Oliveira; Rua Bárbara Maria de Queiroz Martins; Rua Sebastião Pereira da Silva; Rua Domingos Ribeiro; Rua Josias Laudelino Costa; Rua Sebastião Moraes Duarte; Rua Rosa Rosália Gomes; Rua Antônio Eustáquio da Costa; Rua Wanda Félix Qeuiroz
Dispõe sobre alteração da denominação de via intrna localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
Institui e inclui a deirinha do Bela Fama no calendário oficial de eventos do município de Nova Lima.
Institui o Sistema Municipal de Alerta e busca de pessoas desaparecidas - ALERTA NOVA LIMA, no âmbito do município, com atenção prioritária a crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providências
Denomina Praça João Batista da Costa a atual Praça Oswaldo Cruz, localizada no bairro Balneário Água Limpa, no município de Nova Lima e dá outras providências
Institui e inclui a feira de Santa Rita no calendário oficial de eventos do município de Nova Lima.
Projeto Casa Colorida - Institui o banco municipal de tintas e materiais de construção solidário no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.
Concede Título de Empresa Cidadã à Universidade FUMEC no âmbito do Município de Nova Lima e Dá Outras Providências.
Dá denominação ao imóvel público que menciona, além de outra providências. (Centro de Educação Infantil Professora Edith da Piedade Dornas)
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2837, de 13 de maio de 2021, para fins de atualização das sanções administrativas e destinação de recursos ao FUNPROVIDA
Declara de utilidade pública o Bom Retiro Esporte Clube e dá outras Providências
Reconhece a feira livre do bairro Boa Vista como atividade de interesse social, econômico e cultural do município de Nova Lima e dispõe sobre a disponibilização periódica de estrutura pública para a sua realização.
Dá denominação de Marcelino Fernandes Moura à via pública localizada no bairro Santa Rita.
Denomina de Complexo Esportivo Benedito de Deus o equipamento público localizado no bairro Matadouro e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para campeonatos, torneios, gincanas e concursos realizados pelo município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h22 · Norma mais recente da lista: 22/07/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026