Câmara Municipal de Nova Lima (MG)
Reconhece como Patrimônio cultural e imaterial do município de Nova Lima a tradição da produção de pastéis de quermese, festas religiosas e eventos de instituições, institui o título de "mestre pasteleito" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Pedro Dornas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.