Câmara Municipal de Nova Lima (MG)
Institui o Sistema Municipal de Alerta e busca de pessoas desaparecidas - ALERTA NOVA LIMA, no âmbito do município, com atenção prioritária a crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Adilson Taioba
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.