Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Declara de utilidade pública a Associação, Conselho de Pastores e Minístros de Monte Santo de Minas.
"Assegura as mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município de Monte Santo de Minas".
"Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Monte Santo de Minas - MG e dá outras providências."
Estabelece o uso facultativo de QR Code pelos estabelecimentos comerciais situados no Município, para publicação de placas obrigatórias.
Institui "Maio Vermelho", dedicado a ações de conscientização sobre o Câncer de Boca.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vínculados ao respectivo programa para os benefíciários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei".
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débito Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2023 e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. - LEI Nº 2.482 DE 22/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Denomina logradouro público como Rua Roney Evangelino da Silva.
"Institui o Programa de Apoio a Criação de Microempresas e a Administração de Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas."
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências.
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito."
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania."
"Dispõe sobre pedido de licença para gozo de férias regulamentares do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella."
"Dispõe sobre pedido de licença, sem remuneração, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella."
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2021".
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 03 de novembro de 2023."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023