Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associado a ações Sócio-Educativas, e determina outras providências. ("BOLSA ESCOLA").
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e da outras providencias.
Revoga a Lei Municipal no 0472/97 de 06 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Escolar, por não atender os termos da MP 1.979-19/2000, cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
Revoga o artigo 2° da Lei Municipal n° 16/80, junho de 1980, que dispõe sobre doação de imóvel, revoga a doação efetivada através da Lei Municipal n° 72/85, de 20 de junho de 1985, e da outras providências.
Altera a lei n° 344/94, de 30 de Março de 1994, que dispõe sobre o plano de carreira de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Monte Azul-MG, e contém outros dispositivos.
Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro 2001.
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2001-2004.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e contém outras providências".
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Artesões e Artistas de Monte Azul - MG"
Extingue regime próprio de previdência do município de Monte Azul.
Cria no âmbito do Executivo municipal o núcleo de controle interno.
Acrescenta art. 9° na lei 433-95.
Modifica artigo 4° da lei n° 429/2000.
Contratar com Banco de desenvolvimento
Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Azul, para o exercício 2000.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
CONCEDE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Urbana da cidade de Monte Azul, no Bairro Santa Maria, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$11.645,52 (onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 22/05/2001