Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e contém outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMMA nº 592, de 20 de fevereiro de 2002"Revoga a Lei Municipal nº 566/2000, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a doação do imóvel doado à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.